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23 de Setembro de 2019

Modelo de Tutela de Urgência de Natureza Antecipada Requerida em Caráter Antecedente

Renato Rafael Griczynski, Bacharel em Direito
há 2 meses
Modelo de Tutela de Urgência de Natureza Antecipada Requerida em Caráter Antecedente.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ...VARA CÍVEL DA COMARCA DE .../ESTADO

FULANO DE TAL, (estado civil), (profissão), (cpf), (endereço eletrônico), (endereço), através do seu advogado que a esta subscreve, constituído nos termos da procuração em anexo (doc. 01), vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 303 e 304, apresentar PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE em face de BELTRANO, (estado civil), (profissão), (cpf), (endereço eletrônico), (endereço), de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas:

->FATOS:

1. A REQUERENTE é participante de plano de saúde mantido junto à demandada, cujo prazo de cobertura ira até 31 de março de 2017;

2. Após ser diagnosticada com doença relacionada à neoplastia maligna, a demandante solicitou à ré a cobertura do procedimento necessário em 02 de fevereiro de 2017, sendo autorizada a cirurgia para a data de 02 de abril de 2017.

3. Feitos os exames pré-operatórios, a demandante tomou conhecimento, às vésperas da cirurgia, de que o plano de saúde havia cancelado a autorização, sob a alegação de que a cobertura já teria se expirado.

4. Além da autora se encontrar com um quadro de saúde bastante debilitado, o profissional que lhe assiste tem viagem marcada dentro de 10 dias, razão pela qual a cirurgia deve ser realizada imediatamente, a fim de que o médico tenha tempo hábil para acompanhá-la no período pós-cirúrgico.

->DO DIREITO

A) DA PROBABILIDADE DO DIREITO

5. A plausibilidade do direito da requerente é constatada na medida em que a mesma é beneficiária do plano de saúde e está adimplente com as respectivas mensalidade. Ademais, o procedimento foi requerido dentro do prazo de cobertura do plano.

B) DO PERIGO DE DANO

O perigo de demora é vislumbrado na medida em que autora se encontra com quadro de saúde bastante debilitado e o retardo na realização da cirurgia poderá acarretar-lhe danos irreparáveis. Ademais, o profissional que a acompanha está viagem marcada e isso impedira de acompanhar a requerente no período pós-cirúrgico.

7. Sendo assim, com o objetivo de assegurar seu direito, vem a requerente pleitear a tutela antecipada em caráter antecedente, nos termos do artigo 303 e 304 do CPC.

-> DA TUTELA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE

Pretende a requerente beneficiar-se do instituto da tutela antecipada em caráter antecedente, de modo que, após o deferimento da medida, efetuará o devido aditamento, com a complementação da argumentação e juntada de documentação complementar.

-> DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, requer:

a) o deferimento de tutela antecipada em caráter antecedente, para determinar a demandada proceda com a imediata autorização de realização de cirurgia, sob pena de aplicação de multa diária, a ser fixada por este juízo;

b) A citação e intimação do réu para comparecimento em audiência de conciliação e mediação;

c) A concessão do prazo de 15 dias ou outro maior fixado por este juízo, a fim de que a requerente proceda com o aditamento da petição inicial, com a complementação da argumentação e juntada de novos argumentos.

-> PROTESTO PELAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, em especial pelo depoimento pessoal, testemunhas, perícias e tudo quando se fizer necessário para a efetivação da justiça.

-> DO VALOR DA CAUSA

Dá-se o valor da causa de R$ ... (correspondente ao valor do procedimento cirúrgico)

Termos em que,

Pede deferimento.

Local, Data...

Advogado...

OAB...

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