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23 de Setembro de 2019

Modelo de Recurso Inominado

Juizado Especial 9.099/95

Renato Rafael Griczynski, Bacharel em Direito
há 2 meses
Modelo de Recurso Inominado.docx
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1) PASSO: endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE...

2) PASSO: qualificação das partes

O Recurso inominado terá duas folhas, sendo uma de apresentação, qualificação da seguinte forma:

- Processo nº...

FULANO, já devidamente qualificado nos autos do processo referenciado em epígrafe, em que é demandado por BELTRANO, em face da sentença de fls. ..., vem, pelas razões em anexo, interpor o presente RECURSO INOMINADO para a egrégia Turma Recursal a que for distribuído.

3) PASSO: encerramento

Termos em que

Pede Deferimento.

Local, dia, mês e ano.

Advogado...

OAB...

4) PASSO: endereçamento das razões

O examinado deverá iniciar a folha da seguinte forma

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO ESTADO DA...

5) PASSO: qualificação das partes

Processo nº...

Recorrente: ...

Recorrido: ...

Juízo de Origem: ...

Colenda Turma,

6) PASSO: requisitos da admissibilidade

O presente recurso é tempestivo, uma vez que apresentado dentro do prazo legal, qual seja, 10 dias.

assim, tendo sido intimado da r. sentença no dia X, começando a contagem do prazo no dia Y, é tempestivo o presente recurso apresentado na presente data.

O recurso inominado encontra-se devidamente preparado, conforme faz prova as guias de recolhimento em anexo, cumprindo o determinado no art. 1007 do CPC, aplicável subsidiariamente. Da mesma forma, a parte recorrente é legítima, já que foi vencida na presente demanda consoante preceito do artigo 996 do CPC.

Nesse sentido, o inominado, em tela, é cabível, visto que parte recorrente foi vencida na instância inferior.

Pelo exposto, estando demonstrado todos os requisitos para admissibilidade do presente recurso, requer seja o mesmo conhecido ao final, dar-lhe provimento.

7) PASSO: resumo da decisão

Neste ponto, faça uma síntese do enunciado. Pontue os principais pontos do caso. Faça uma introdução, desenvolvimento e conclusão.

8) PASSO: fundamentos do recurso

Aqui, você deve demonstrar as razões de forma ou invalidação da decisão.

Destaque que o juízo cometeu equívoco e que a decisão merece ser revista. Fundamente suas razões com artigos com artigos de lei e possíveis súmulas aplicáveis ao caso, Mencione os dispositivos e desenvolva com suas ideias.

9) PASSO: pedidos

Aqui será requerido o provimento do presente recurso:

Ante o exposto, espera que a Egrégia Turma Recursal dê provimento ao presente recurso, para acolher a preliminar de ilegitimidade passiva, extinguindo o presente processo sem resolução do mérito, ou anular a sentença, determinando a correta instrução do processo em audiência, ou julgar improcedente a demanda, ou, se for o caso, reduzir a quantia para patamar justo. Também impor multa por litigância de má-fé.

NÃO HÁ VALOR DA CAUSA EM SEDE DE RECURSO

10) PASSO: encerramento

Pede-se o deferimento daquilo que fora postulado, seguindo-se do local, data e advogado. Por exemplo:

Termos em que Pede Deferimento.

Local, Data,...

Advogado...

OAB...

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